Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, a plataforma digital e os serviços oferecidos pela Glow Saúde("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A Glow Saúde é uma plataforma de saúde digital que conecta pacientes a médicos habilitados para avaliação, prescrição e acompanhamento de tratamentos para emagrecimento, incluindo, mas não se limitando a, medicações da classe GLP-1 (agonistas do receptor de GLP-1). Os serviços incluem:

• Questionário de elegibilidade e triagem clínica digital;
• Avaliação médica remota por profissionais devidamente registrados no CRM;
• Prescrição de medicamentos, quando clinicamente indicado;
• Acompanhamento contínuo do tratamento.

3. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da Glow Saúde, você deve: (a) ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; (b) possuir capacidade civil plena; (c) residir em território brasileiro; (d) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a triagem clínica.

4. Natureza dos Serviços Médicos

A Plataforma atua como intermediadora tecnológica entre pacientes e profissionais de saúde. As decisões clínicas, incluindo prescrições e protocolos de tratamento, são de responsabilidade exclusiva dos médicos envolvidos, em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 2.217/2018) e a regulamentação vigente sobre telemedicina (Resolução CFM n.º 2.314/2022).

A Glow Saúde não garante a prescrição de qualquer medicamento. A indicação terapêutica depende exclusivamente da avaliação médica individual e do julgamento clínico do profissional responsável.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações de saúde verdadeiras e completas, incluindo histórico médico, medicamentos em uso, alergias e condições preexistentes;
• Não omitir informações relevantes que possam comprometer a segurança do tratamento;
• Seguir rigorosamente as orientações médicas recebidas;
• Comunicar imediatamente ao médico responsável qualquer efeito adverso ou reação inesperada;
• Não compartilhar medicamentos prescritos com terceiros;
• Manter seus dados de acesso em sigilo e não permitir o uso da sua conta por terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A Glow Saúde não se responsabiliza por: (a) resultados específicos de tratamento, uma vez que a resposta terapêutica varia de acordo com características individuais de cada paciente; (b) danos decorrentes do fornecimento de informações falsas ou incompletas pelo usuário; (c) uso de medicamentos em desacordo com a prescrição médica; (d) interrupção unilateral do tratamento sem orientação médica; (e) indisponibilidades temporárias da Plataforma por motivos técnicos ou de força maior.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte, marcas e nome comercial — é de propriedade exclusiva da Glow Saúde ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

8. Pagamentos e Cancelamento

Os valores, formas de pagamento e condições comerciais dos planos são apresentados antes da contratação. O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, respeitadas as condições específicas do plano contratado. Eventuais reembolsos serão processados conforme a política de reembolso vigente e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

9. Modificações dos Termos

A Glow Saúde reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A continuidade do uso após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail ou notificação na Plataforma.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@glowsaude.com.br.